Nesta terça-feira, 23 de junho, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) protocolou o pedido de ingresso como amicus curiae nas ADPF 1333 e 1316 no STF, de iniciativa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), respectivamente, que buscam reconhecer a inaplicabilidade sancionatória da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamentou os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Atenção: enquanto o pedido não for apreciado pelo STF, as obrigações permanecem vigentes, ou seja, as empresas deverão cumprir com o disposto na referida portaria.

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